Normas de segurança e privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE GLOBAL - AVA EDUCAÇÃO

Este documento tem por finalidade estabelecer as regras para tratamento de dados que inclui, exemplificativamente, as operações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
1. Glossário 

1.1. Para os fins deste documento, devem ser consideradas as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento: 

Conta: é a forma através da qual o USUÁRIO é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o USUÁRIO unicamente, acrescido de outros dados relevantes para garantir uma relação mais apropriada e completa da AVA EDUCAÇÃO com o USUÁRIO. 

Cookies: pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pela AVA EDUCAÇÃO ao dispositivo do USUÁRIO para identificá-lo e coletar informações que auxiliarão a AVA EDUCAÇÃO a aprimorar os serviços prestados ao USUÁRIO. 

Credenciais: é o conjunto de dados que o USUÁRIO usa para se autenticar visando acessar determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO, geralmente sendo representado por login e senha, mas podendo contar com outros dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação. 

Dados: o conjunto de Dados Anonimizados e Dados Pessoais. 

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir gênero, idade e geolocalização generalizada (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos. 

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização. 

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela AVA EDUCAÇÃO por atuar como canal de comunicação entre a AVA EDUCAÇÃO, o USUÁRIO e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela AVA EDUCAÇÃO. 

AVA EDUCAÇÃO: representada pela pessoa jurídica AVA BRASIL EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.298.239/0001-64. 

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo USUÁRIO. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o USUÁRIO está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO. 

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a AVA EDUCAÇÃO e o USUÁRIO, que pode variar por conta de (I) local de prestação dos serviços; (II) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio USUÁRIO; (III) outros fatores apontados em legislações específicas. A AVA EDUCAÇÃO reforça que não detém representação em outros países, atualmente, estando sujeita, somente a legislação brasileira. 

Logs: registros de atividades dos USUÁRIOS efetuados nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO. 

Política de Privacidade: significa, em conjunto, esta Política de Privacidade Global - AVA EDUCAÇÃO e seus anexos, bem como demais documentos expressamente referenciados nesta Política de Privacidade Global - AVA EDUCAÇÃO. 
 
USUÁRIOS: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO. O USUÁRIO deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política de Privacidade e demais documentos da AVA EDUCAÇÃO. Caso não detenha tal capacidade, você declara ter obtido previamente todas as autorizações necessárias para aceitar esta Política de Privacidade e demais documentos apresentados pela AVA EDUCAÇÃO.


2. Coleta dos Dados

RESUMO
Coletamos os Dados do USUÁRIO conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO, ou por parceiros que tenham sido devidamente autorizados pela AVA EDUCAÇÃO (e que seguem as diretrizes de privacidade de Dados da AVA EDUCAÇÃO de acordo com a presente política). Também explicamos no que consistem os Cookies e como o USUÁRIO pode gerenciá-los. 


2.1. Os Dados serão coletados:

(i) quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelos USUÁRIOS nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO, tais como a criação de Conta, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços; 
(ii) quando o USUÁRIO submeter Dados de terceiros a AVA EDUCAÇÃO (tais como dados de amigos). A AVA EDUCAÇÃO poderá utilizá-los de acordo com a presente Política de Privacidade, declarando o USUÁRIO que obteve o consentimento e autorização necessários dos terceiros em questão para submeter esses Dados para conhecimento e registro por parte da AVA EDUCAÇÃO, mantendo-a, indene; 
(iii) quando os Dados forem submetidos de forma automatizada e sem a necessidade de qualquer ação por parte dos USUÁRIOS, tais como por meio de Cookies; ou 
(iv) de parceiros que tenham obtido autorização para compartilhá-los com a AVA EDUCAÇÃO. 


2.2. As informações que a AVA EDUCAÇÃO coleta podem incluir, mas não se limitam a: 

(i) nome;
(ii) gênero;
(iii) CPF;
(iv) endereço de e-mail;
(v) endereço postal;
(vi) número de telefone e gravações (havendo contato com o USUÁRIO);
(vii) data de nascimento;
(viii) informações de pagamento;
(ix) informações sobre o navegador e sistema operacional do dispositivo;
(x) endereço IP;
(xi) páginas visitadas;
(xii) links e botões clicados;
(xiii) agenda de contatos; e
(xiv) dados biométricos (tais como, mas não limitado a, foto do rosto). 


2.2.1. Demais dados coletados pela AVA EDUCAÇÃO estão definidos no item 7 desta Política, separados por empresas e, quando aplicável, grupos de produtos/serviços. 


2.3. A AVA EDUCAÇÃO não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão e atualizá-las. A AVA EDUCAÇÃO poderá solicitar, periodicamente, que o USUÁRIO atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos. 


2.4. A AVA EDUCAÇÃO utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o USUÁRIO concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela AVA EDUCAÇÃO podem ser classificados de diversas formas: 

(i) Quanto à validade:
a) de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos USUÁRIOS. 
b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos USUÁRIOS, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao usuário entre diferentes sessões. 

(ii) Quanto à propriedade:
a) Próprios: são de titularidade da AVA EDUCAÇÃO, que possui total controle sobre os Cookies.
b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos USUÁRIOS mediante os sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO. 

(iii) Quanto à finalidade:
a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar os sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de Sessão e Próprios.
b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com os sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente Próprios.
c) de funcionalidade: permitem a AVA EDUCAÇÃO lembrar escolhas feitas pelos USUÁRIOS (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando elas estiverem disponíveis). 
Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora dos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO. São geralmente Próprios e Permanentes.
d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da AVA EDUCAÇÃO entregar anúncios e informações mais relevantes aos USUÁRIOS. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o USUÁRIO visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos USUÁRIOS e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do USUÁRIO. São geralmente permanentes e podem ser de Terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).
e) de mídias sociais: permitem ao USUÁRIO se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de Terceiros.
f) de segurança: ajuda a AVA EDUCAÇÃO a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do usuário em acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de Terceiros. 


2.5. O USUÁRIO pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO, mas nestas situações a AVA EDUCAÇÃO não pode garantir o correto funcionamento desses sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo USUÁRIO. 


2.6. A AVA EDUCAÇÃO utiliza o Google Analytics e o Google ReCaptcha para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google disponíveis em https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy/partners/, https://policies.google.com/privacy e https://policies.google.com/terms com as quais o USUÁRIO plenamente concorda ao aceitar a presente Política de Privacidade. Quaisquer usos feitos pelo Google ou seus parceiros dos Dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas serão de responsabilidade única e exclusiva do Google, sendo a AVA EDUCAÇÃO isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso. 


2.7. A AVA EDUCAÇÃO também registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO criando logs que podem incluir, mas não se limitam a: 

(i) Endereço IP do USUÁRIO;
(ii) Ações efetuadas pelo USUÁRIO nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO;
(iii) Endereços das páginas e telas acessadas pelo USUÁRIO nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO;
(iv) Datas e horários de cada ação do USUÁRIO nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
(v) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
(vi) Session e User ID, quando disponível;
(vii) tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e
(viii) geolocalização. 


2.8. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do USUÁRIO. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do USUÁRIO a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o USUÁRIO será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, o USUÁRIO será previamente informado. As informações coletadas pela AVA EDUCAÇÃO poderão ser combinadas com informações coletadas por outras fontes (inclusive parceiros terceiros) ou provenientes de outras tecnologias. 


3. Uso dos Dados 

RESUMO
Os Dados poderão ser acessados apenas pelas empresas da AVA EDUCAÇÃO, parceiros, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros. Também elencamos os usos que faremos dos Dados coletados dos USUÁRIOS.

3.1. Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: 

(i) Identificação, autenticação e autorização;
(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos USUÁRIOS;
(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO;
(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar os sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;
(vi) Promover os serviços da AVA EDUCAÇÃO e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes para a manutenção do relacionamento com a AVA EDUCAÇÃO;
(vii) Resguardar a AVA EDUCAÇÃO de direitos e obrigações relacionadas ao uso dos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO;
(viii) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;
(ix) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos USUÁRIOS;
(x) Envio de newsletters, campanhas, propagandas e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;
(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
(xii) Compartilhamento das informações de pagamento entre as empresas e colaboradores da AVA EDUCAÇÃO, visando facilitar a experiência dos USUÁRIOS ao utilizar os sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO; e
(xiii) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares. 

3.2. O uso, acesso e compartilhamento da base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades da AVA EDUCAÇÃO, podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta para as empresas e colaboradores da AVA EDUCAÇÃO além de parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviço, subcontratados, autoridades ou terceiros em geral, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade, na Legislação Aplicável ou por determinação judicial. Dados sensíveis do USUÁRIO, assim entendidos dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, serão compartilhados exclusivamente mediante o consentimento do USUÁRIO. 

3.2.1. A AVA EDUCAÇÃO se compromete a resguardar o sigilo financeiro e bancário de seus clientes e USUÁRIOS através do não compartilhamento dessas informações com empresas com as quais o USUÁRIO não tenha concordado. O USUÁRIO reconhece que a AVA EDUCAÇÃO é obrigada a atender uma série de obrigações legais em decorrência da Legislação Aplicável relacionadas com a identidade de seus clientes e a origem dos fundos que opera. Dessa forma, a AVA EDUCAÇÃO fica autorizada a solicitar, e o USUÁRIO obrigado a fornecer, documentos e informações adicionais, inclusive para realização de procedimentos de conheça o seu cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela AVA EDUCAÇÃO em resposta aos questionamentos apontados serão tratadas como informações sigilosas. A AVA EDUCAÇÃO fica autorizada a compartilhar dados exigidos pela Legislação Aplicável com as autoridades competentes e com terceiros que necessitem ter acesso aos Dados para elaborar/validar relatórios sobre as atividades da AVA EDUCAÇÃO sob referida legislação. 

3.2.2. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo, utilização e todos os atos no uso das Credenciais (tais como, mas não limitados a, login, senha e token de autenticação). Caso o USUÁRIO identifique ou desconfie que um terceiro tenha acesso à sua senha, este deverá alterar diretamente nos sistemas ou serviços. O compartilhamento de Credenciais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade. 

3.3. Desde já o USUÁRIO está ciente que a AVA EDUCAÇÃO poderá realizar (I) a anonimização dos Dados Pessoais, tornando-os Dados Anonimizados; (II) o enriquecimento da sua base de dados, adicionando informações oriundas de outras fontes legítimas - inclusive decorrentes de bases de dados de outras empresas e colaboradores que trabalham com a AVA EDUCAÇÃO; e (iii) tratamento de Dados Pessoais com base no legítimo interesse da AVA EDUCAÇÃO, conforme previsto na Legislação Aplicável. O USUÁRIO manifesta consentimento expresso com tais atividades ao concordar com os termos da presente Política de Privacidade. 

3.3.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a AVA EDUCAÇÃO poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do USUÁRIO, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça-o-seu-cliente. O perfil do USUÁRIO será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável. 

3.4. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizados pela AVA EDUCAÇÃO, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na Legislação Aplicável para os objetivos da AVA EDUCAÇÃO, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade. 

3.5. Os Dados Anonimizados poderão ser coletados, tratados, armazenados, utilizados, transferidos e divulgados para qualquer finalidade, independentemente de autorização do USUÁRIO. 

3.6. A AVA EDUCAÇÃO possui parceiros comerciais que podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites acessados a partir dos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO. Os Dados fornecidos pelo USUÁRIO a estes parceiros serão de responsabilidade dos parceiros, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de obtenção e uso de Dados, sem que caiba qualquer ônus a AVA EDUCAÇÃO com relação a esses Dados. 

3.7. A AVA EDUCAÇÃO preza pela segurança e inviolabilidade das Credenciais do USUÁRIO. Por esse motivo constantemente busca e monitora a internet em suas diversas camadas com a finalidade de identificar, coletar e tratar para fins de validação (testes de autenticação) logins e senhas potencialmente pertencentes aos USUÁRIOS que tenham sido indevidamente publicados na internet por terceiros. 

3.7.1. Se por meio de testes de autenticação a AVA EDUCAÇÃO constatar que as Credenciais do USUÁRIO foram comprometidas (tornadas acessíveis para terceiros), a AVA EDUCAÇÃO - por segurança e no intuito de impedir o acesso inapropriado de terceiros à Conta e Dados do USUÁRIO - bloqueará preventivamente as Credenciais do USUÁRIO. Havendo quaisquer dúvidas - inclusive sobre como desbloquear as Credenciais - o USUÁRIO pode consultar os termos de uso nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO, ou entrar em contato com o suporte da AVA.


4. Armazenamento dos Dados 

RESUMO
Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para cumprimento legal, auditoria e preservação de direitos, pelo prazo necessário para cumprir essas responsabilidades.

4.1. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a AVA EDUCAÇÃO se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados dos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa. Contudo, caso a AVA EDUCAÇÃO identifique que alguma dessas situações ocorreu, notificará os USUÁRIOS afetados informando que houve violação de seus Dados e indicando que adotem as medidas cabíveis. 

4.2. Os Dados obtidos do USUÁRIO poderão ser armazenados em servidor próprio da AVA EDUCAÇÃO ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades da AVA EDUCAÇÃO. A AVA EDUCAÇÃO fará com que os terceiros que eventualmente mantenham os servidores em que os Dados estejam armazenados mantenham padrões de segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis. 

4.3. Pelas ferramentas de atendimento disponibilizadas nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO é facultado ao USUÁRIO (podendo estar sujeito a comprovar sua identidade): 

(i) requerer o acesso aos Dados, incluindo sua exibição, retificação com a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados ou eliminação/exclusão dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito;
(ii) requerer a eliminação/exclusão de todos os seus Dados Pessoais coletados e registrados pela AVA EDUCAÇÃO, desde que o contrato entre o USUÁRIO e a AVA EDUCAÇÃO tenha terminado, a Conta cancelada e o prazo legal mínimo para fins de obrigações legais da AVA EDUCAÇÃO tenha decorrido;
(iii) revogar o consentimento para a futura coleta, tratamento, uso e processamento dos Dados Pessoais que lhe dizem respeito ou restringir o processamento de Dados Pessoais. Isso não afetará a legalidade do tratamento e processamento dos Dados Pessoais realizados antes da revogação, com base em seu consentimento ou no legítimo interesse da AVA EDUCAÇÃO. A revogação do consentimento poderá impedir o USUÁRIO de utilizar em sua plenitude ou mesmo inviabilizar o uso dos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO;
(iv) solicitar a portabilidade dos seus Dados; e
(v) solicitar que a AVA EDUCAÇÃO não mais utilize os Dados Pessoais para propósitos de marketing. 

4.3.1. Ainda que o USUÁRIO tenha solicitado a exclusão de seus dados e revogado seu consentimento, em alguns casos específicos A AVA EDUCAÇÃO pode estar sujeito a Leis e regulações que impossibilitem a exclusão/revogação dos Dados. 
 
4.3.2. Os Dados Pessoais do USUÁRIO também serão excluídos quando estes não forem mais necessários, exceto na ocorrência de justificativa legal ou contratual para a sua manutenção (exemplificativamente, para cumprir eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para preservar direitos e interesses legítimos de uma das partes envolvidas na contratação). 

4.4. As configurações de privacidade dos USUÁRIOS e os produtos e recursos que o USUÁRIO utiliza influenciam os Dados do USUÁRIO que serão obtidos pela AVA EDUCAÇÃO. 
 
4.5. A AVA EDUCAÇÃO poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos Dados do USUÁRIO, possuindo a AVA EDUCAÇÃO faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem. A AVA EDUCAÇÃO também poderá manter os Dados Anonimizados e versão anonimizada dos Dados para propósitos de estatística e estudos, mesmo após a solicitação de exclusão pelo USUÁRIO ou após o término do prazo legal de guarda.


5. Disposições Gerais:
RESUMO
Nos reservamos ao direito de atualizar esse documento a qualquer momento, por esse motivo consulte-o com frequência. Se terceirizarmos qualquer atividade, garantimos que as empresas contratadas obedeçam a todas as disposições deste documento.

5.1. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da AVA EDUCAÇÃO, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO. 

5.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento, a AVA EDUCAÇÃO notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis nos sites, materiais, área do aluno e serviços oferecidos pela AVA EDUCAÇÃO e/ou meios de contato fornecidos pelo USUÁRIO. O USUÁRIO estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações. 
 
5.2. O contato do Encarregado/DPO é o endereço ti@avaeducacao.com.br. O USUÁRIO deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de Dados Pessoais ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade. 

5.3. Caso considere que a AVA EDUCAÇÃO violou alguma disposição legal ou desta Política de Privacidade, o USUÁRIO tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão apropriada, além de contatar a AVA EDUCAÇÃO diretamente. 

5.4. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer Dados coletados pela AVA EDUCAÇÃO, deverão respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da AVA EDUCAÇÃO, obrigatoriamente. 

5.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.


6. Lei Aplicável e Jurisdição
RESUMO
Em eventuais ações judiciais aplica-se a lei brasileira e o foro da cidade de Campo Grande/MS, salvo ressalva específica pela Legislação Aplicável (como o de domicílio do USUÁRIO).

6.1. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da cidade de Campo Grande/MS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela Legislação Aplicável.


7. Condições específicas
A seguir são apresentadas condições específicas aplicáveis a determinadas empresas/produtos/serviços da AVA EDUCAÇÃO, identificados em cada seção. Caso o USUÁRIO contrate com alguma das empresas ou utilize um ou mais dos produtos/serviços discriminados a seguir, as seguintes condições serão aplicáveis em complemento ao estabelecido na Política de Privacidade.

7.1. Plataforma do Ambiente Virtual de Aprendizagem 

7.1.1. Caso o USUÁRIO utilize o Ambiente Virtual de Aprendizagem do site Audiências Online e/ou dos cursos da AVA Educação, as seguintes condições complementares serão aplicáveis. 

7.1.2. Ao utilizar o Ambiente Virtual de Aprendizagem, o USUÁRIO poderá ser solicitado a apresentar documentos e informações adicionais, inclusive para fins da análise de crédito, bem como para realização de procedimentos de conheça o seu cliente e prevenção à lavagem de dinheiro. As informações obtidas pela AVA EDUCAÇÃO serão tratadas como informações sigilosas, nos termos da Lei Complementar nº 105 de 10 janeiro de 2001, a qual dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. 

7.1.3. Na hipótese da AVA EDUCAÇÃO suspeitar que informações falsas foram disponibilizadas pelo USUÁRIO, terceiros poderão ser acionados com o intuito de apurar a possibilidade de fraude; estes terão acesso às informações disponibilizadas com o exclusivo objetivo de verificar a ocorrência ou não da possível fraude. 

7.1.4. A AVA EDUCAÇÃO poderá transferir Dados obtidos a outros agentes de mercado, tais como instituições financeiras, que serão necessárias, única e exclusivamente, na consecução das atividades relacionadas com ao Ambiente Virtual de Aprendizagem da AVA EDUCAÇÃO. 

7.1.5. Além das finalidades descritas na Política de Privacidade, a AVA EDUCAÇÃO ou terceiros prestadores de serviços estão autorizados a utilizar as informações disponibilizadas pelos USUÁRIOS para os seguintes propósitos: 

(i) verificação da identidade do USUÁRIO;
(ii) prevenir a ocorrência de crimes financeiros e de lavagem de dinheiro;
(iii) identificar possível fraude;
(iv) efetuar a análise de crédito;
(v) administrar o Ambiente Virtual de Aprendizagem;
(vi) tornar a página de acesso do Ambiente Virtual de Aprendizagem disponível aos seus usuários e identificar os serviços de seus interesses;
(vii) realizar controles regulamentares requeridos pela legislação/regulação aplicáveis;
(viii) manter informados quaisquer terceiros possivelmente interessados e/ou relacionados à operação desejada; e
(ix) garantir a execução da operação desejada.
7.1.6. A AVA EDUCAÇÃO conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental para o Ambiente Virtual de Aprendizagem, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla, assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos ao Ambiente Virtual de Aprendizagem e uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.


7.2. Serviço de Gestão de Pagamentos 

7.2.1. Caso o USUÁRIO utilize as plataformas de pagamentos do PagarMe ou da Provi, as seguintes condições complementares serão aplicáveis. 

7.2.2. Caso o USUÁRIO autorize, a AVA EDUCAÇÃO poderá acessar as informações do USUÁRIO para gestão de boletos bancários e parcelamentos no cartão. 

7.2.3. O eventual acesso da AVA EDUCAÇÃO aos dados e formas de pagamento do USUÁRIO será restrito apenas a pagamentos relacionados aos serviços contratados com a AVA EDUCAÇÃO; 
 
7.2.4. O uso das informações recebidas pelas APIs do Gmail pela AVA EDUCAÇÃO é feito em cumprimento aos Requisitos de Uso Limitado do Google (https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy).
Feito com
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